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Carta Cultural Ibero-Americana Download
Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais Download
Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural Download

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Lei Orgânica da Cultura da Bahia    Download
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Legislação da Cultura na Bahia Download

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Livros da Coleção CULT – UFBA

Políticas Culturais Download
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